PROGRAMA RECONSTRUIR - Sindusconce - Sindicato dos Construtores

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O Sindicato das Construtoras dá assistência aos que já passaram por instituições de privação de liberdade e buscam uma nova oportunidade no retorno à convivência social. Desde 2014, o sindicato mantém o Programa Reconstruir, iniciativa que conta com a adesão de empresas associadas para

O Sindicato das Construtoras dá assistência aos que já passaram por instituições de privação de liberdade e buscam uma nova oportunidade no retorno à convivência social. Desde 2014, o sindicato mantém o Programa Reconstruir, iniciativa que conta com a adesão de empresas associadas para a inserção de egressos do sistema penitenciário no Estado.

 O Programa é resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE, por meio das Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, com o Sinduscon Ceará; e idealizado pelos juízes das 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Evangelista.

 A iniciativa é parte do programa “Um Novo Tempo”, desenvolvido pelo TJCE e permite a contratação de apenados nos regime semiaberto, aberto e em livramento condicional para trabalharem em canteiros de obras, abrindo a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.

 O Sinduscon-CE optou pelo pagamento integral a estes trabalhadores, e não apenas os três quartos do salário mínimo, conforme previsto em Lei. Um grande resultado desta iniciativa é o índice zero de reincidência entre os participantes. 

 O projeto funciona da seguinte forma: o Tribunal de Justiça encaminha um candidato que já preencha os requisitos judiciais para inserção no mercado de trabalho da indústria da construção civil. Depois é realizada uma análise e acompanhamento psicossocial pela equipe do Núcleo de Execução Penal, e, na fase final, o candidato é indicado para uma das vagas disponibilizadas pelas construtoras associadas ao Sinduscon Ceará.

 Se a sua construtora é associada ao Sinduscon Ceará e você tem interesse em aderir ao programa, ou deseja conhecer um pouco mais sobre essa proposta, entre em contato com o Sinduscon-CE através do telefone 3456-4050.

Tire suas dúvidas sobre o programa reconstruir

1. Do que trata o Programa ReConstruir?

O Programa ReConstruir teve início em julho de 2014 quando foi firmado o Convênio nº 193 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE e o Sindicato das Construtoras do Ceará – Sinduscon-CE tendo como intuito contribuir para a ressocialização dos apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e egressos do sistema penal. Para isso, são disponibilizadas vagas de emprego nas empresas da construção civil para inserção desses apenados.

2. A quem se destina?

O programa tem por objetivo a inserção no mercado de trabalho dos egressos do sistema prisional, ofertando para tal oportunidades de emprego na indústria da construção civil e capacitação profissional para os apenados e seus familiares. Para isso, é importante a participação das construtoras associadas ao sindicato na oferta de vagas.

3. Como faço para participar?

A empresa que tiver interesse em aderir ao programa, ou que deseje conhecer um pouco mais sobre essa proposta, poderá entrar em contato com o Sinduscon-CE pelo telefone (85) 3456.4050, ou diretamente com o profissional responsável pelo programa (assistente social), para que possam ser dadas maiores explicações quanto às ações desenvolvidas, direitos e deveres do empregador e do empregado e resultados alcançados.

Quando a empresa aceita participar do programa é assinado um Termo de Adesão, onde se explicam as obrigações de todas as partes envolvidas no processo para que se tenha maior transparência.

4. Como devo proceder quanto à contratação do egresso? Há algum tipo de diferenciação?

A contratação dos apenados ocorre conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, não havendo qualquer diferenciação trabalhista devido a sua situação processual. Os apenados terão os mesmos direitos e deveres de todos os outros funcionários da construção civil, recebendo o mesmo tratamento e a mesma exigência conforme regras da empresa.

5. Como ocorre a seleção dos apenados?

Antes de ser encaminhado para a construtora, o apenado é entrevistado pela assistente social responsável pelo programa para que seja realizada uma avaliação social e profissional do egresso. Posteriormente, é feita uma avaliação processual para verificar sua situação jurídica como: crime cometido, tempo de pena cumprido e cursos realizados enquanto estava preso.

O ReConstruir conta com uma assistente social que realiza acompanhamento ao apenado, tanto no seu local de trabalho quanto individualmente. São feitas mensalmente, ou conforme a necessidade, visitas aos canteiros de obras para verificar a situação do apenado, para isso se mantêm contato frequente com a equipe de recursos humanos da empresa e com os chefes imediatos do egresso.

São realizados ainda atendimentos mensais aos apenados no Fórum, visto a exigência judicial de comparecimento mensal para comprovação da presença e que o apenado reside na comarca de Fortaleza.

Não há prazo determinado para o apenado integrar ao programa, visto que mesmo após sanadas todas as suas pendências judiciais o reeducando pode continuar sendo assistido pelo programa. Da mesma forma ocorre com a empresa contratante. O egresso permanecerá admitido enquanto estiver respondendo satisfatoriamente as determinações da construtora.

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