O Sindicato das Construtoras dá assistência aos que já passaram por instituições de privação de liberdade e buscam uma nova oportunidade no retorno à convivência social. Desde 2014, o sindicato mantém o Programa Reconstruir, iniciativa que conta com a adesão de empresas associadas para
O Sindicato das Construtoras dá assistência aos que já passaram por instituições de privação de liberdade e buscam uma nova oportunidade no retorno à convivência social. Desde 2014, o sindicato mantém o Programa Reconstruir, iniciativa que conta com a adesão de empresas associadas para a inserção de egressos do sistema penitenciário no Estado.
O Programa é resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE, por meio das Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, com o Sinduscon Ceará; e idealizado pelos juízes das 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Evangelista.
A iniciativa é parte do programa “Um Novo Tempo”, desenvolvido pelo TJCE e permite a contratação de apenados nos regime semiaberto, aberto e em livramento condicional para trabalharem em canteiros de obras, abrindo a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.
O Sinduscon-CE optou pelo pagamento integral a estes trabalhadores, e não apenas os três quartos do salário mínimo, conforme previsto em Lei. Um grande resultado desta iniciativa é o índice zero de reincidência entre os participantes.
O projeto funciona da seguinte forma: o Tribunal de Justiça encaminha um candidato que já preencha os requisitos judiciais para inserção no mercado de trabalho da indústria da construção civil. Depois é realizada uma análise e acompanhamento psicossocial pela equipe do Núcleo de Execução Penal, e, na fase final, o candidato é indicado para uma das vagas disponibilizadas pelas construtoras associadas ao Sinduscon Ceará.
Se a sua construtora é associada ao Sinduscon Ceará e você tem interesse em aderir ao programa, ou deseja conhecer um pouco mais sobre essa proposta, entre em contato com o Sinduscon-CE através do telefone 3456-4050.
Tire suas dúvidas sobre o programa reconstruir
1. Do que trata o Programa ReConstruir?
2. A quem se destina?
3. Como faço para participar?
Quando a empresa aceita participar do programa é assinado um Termo de Adesão, onde se explicam as obrigações de todas as partes envolvidas no processo para que se tenha maior transparência.
4. Como devo proceder quanto à contratação do egresso? Há algum tipo de diferenciação?
5. Como ocorre a seleção dos apenados?
O ReConstruir conta com uma assistente social que realiza acompanhamento ao apenado, tanto no seu local de trabalho quanto individualmente. São feitas mensalmente, ou conforme a necessidade, visitas aos canteiros de obras para verificar a situação do apenado, para isso se mantêm contato frequente com a equipe de recursos humanos da empresa e com os chefes imediatos do egresso.
São realizados ainda atendimentos mensais aos apenados no Fórum, visto a exigência judicial de comparecimento mensal para comprovação da presença e que o apenado reside na comarca de Fortaleza.
Não há prazo determinado para o apenado integrar ao programa, visto que mesmo após sanadas todas as suas pendências judiciais o reeducando pode continuar sendo assistido pelo programa. Da mesma forma ocorre com a empresa contratante. O egresso permanecerá admitido enquanto estiver respondendo satisfatoriamente as determinações da construtora.